DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização, operacionalização e arbitragem do Campeonato de Futebol Amador 2026.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 46.903,00
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Dados da publicação

Compra2417Controle PNCP45276128000110-1-003016/2026Processo7051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação encontra respaldo no interesse público por diversos fatores. A Copa Araraquara de Futebol Amador constitui importante instrumento de política pública esportiva, promovendo: • inclusão social; • fortalecimento do esporte amador; • ocupação saudável dos espaços públicos; • incentivo à prática esportiva; • promoção da saúde; • integração comunitária; • valorização dos bairros; • fortalecimento das entidades esportivas locais. Além dos aspectos esportivos, o campeonato movimenta cadeia econômica envolvendo comércio no entorno dos locais dos jogos. Sob o aspecto administrativo, a contratação possibilita: • padronização dos procedimentos; • maior segurança jurídica; • profissionalização da competição; • redução de riscos operacionais; • melhoria da qualidade da arbitragem; • maior transparência; • melhor fiscalização contratual; • previsibilidade dos custos; • eficiência na execução.