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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de cuidadores para pessoa com deficiência intelectual grave.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 37.206,00
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Dados da publicação

Compra2502Controle PNCP45276128000110-1-003114/2026Processo7138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço de cuidadores para pessoa com deficiência intelectual grave para a fim de atender determinação judicial específica - Processo 1503856-10.2025.8.26.0037 - Vara da Infância e da Juventude, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

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