InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente Termo de Referência a locação de imóvel destinado à instalação do Núcleo Profissionalizante Unidade I, compreendendo os serviços do Sebrae Aqui, Banco do Povo Paulista, Qualifica SP, Sala de Informática, Sala de Entrevistas e Auditório. A presente contratação visa à transferência das atividades atualmente instaladas no imóvel locado no Bairro Jd. Imperial para novo espaço no Bairro Cerejeiras.
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
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CompraIL 78Controle PNCP45279635000108-1-000794/2026Processo707/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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