DispensaDivulgada no PNCP
Certificado digital e-cpf A3, com fornecimento de Token Usb incluso, validade 03 (três) anos a ser utilizado pela Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, Divisão de Processamento de Multas.
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
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CompraDE 514Controle PNCP45279635000108-1-000868/2026Processo904/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 07:27Abertura09/10/2026, 08:00Encerramento09/10/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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