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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de placas de identificação de veículo de acordo com o padrão Mercosul (DETRAN) destinada ao uso do veículo de prefixo 535 utilizado na Divisão de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano.

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

CompraDE 543Controle PNCP45279635000108-1-000912/2026Processo951/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ATIBAIACNPJ do órgão45279635000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 17:03Abertura20/10/2026, 08:00Encerramento20/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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