InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento provisório do Conselho Tutelar do Município, em substituição à sede atual que apresenta condições precárias. Processo Administrativo n.º 5378. Prazo de Contratação: 12 meses.
MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
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Compra12Controle PNCP45279643000154-1-000072/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ do órgão45279643000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTALocalNazaré Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
LOCAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÕA RODRIGUES DOS SANTOS, N° 165, BAIRRO CENTRO, EM NAZARÉ PAULISTA, PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
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