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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação prática presencial aos Conselheiros Tutelares com turma de até 10 (dez) participantes, com foco na operacionalização do Sistema SIPIA CT WEB, implantação de fluxos administrativos, organização do colegiado, elaboração de documentos oficiais, acompanhamento supervisionado das rotinas diárias

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal

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Dados da publicação

CompraPL-103Controle PNCP51455087000122-1-000111/2026ProcessoPL-103/2026 - DC - 67ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ do órgão51455087000122Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalVargem Grande Paulista/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 15:12Abertura17/06/2026, 08:30Encerramento19/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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