InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para show musical na 45ª Expoal
MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SP
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP45298569000113-1-000039/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTINOPOLISCNPJ do órgão45298569000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SPLocalAltinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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