DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL COM EMISSÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PRIVADAS TENDO COMO OBJETIVO VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITERIO NO MUNICIPIO DE BATATAIS
MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
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CompraDISPENSA LICITACAO 22Controle PNCP45299104000187-1-000083/2026Processo2022ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura e UrbanismoLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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