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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA CONFECÇÃO, APROVAÇÃO E EMISSÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DE BOMBEIROS - AVCB, NAS EDIFICAÇÕES PERMANENTES E INCLUSÃO DAS NOVAS ÁREAS E ALTERAÇÕES EXISTENTES NA EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ANTONIO CARLOS PRADO BAPTISTA, CONFORME DECRETO ESTADUAL 63.911/18, VISANDO A REALIZAÇÃO DA 49ª FESTA DO LEITE DE BATATAIS 2026

MUNICIPIO DE BATATAIS · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 8.763,00
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Dados da publicação

CompraDISPENSA LICITAÇÃO 28Controle PNCP45299104000187-1-000102/2026Processo2028ÓrgãoMUNICIPIO DE BATATAISCNPJ do órgão45299104000187Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura e TurismoLocalBatatais/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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