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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ferramentas destinadas para o uso nas atividades do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Serviços Municipais.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 5.542,24
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP45301264000113-1-000113/2026Processo7779/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As ferramentas são indispensáveis para a execução eficiente dos serviços de limpeza pública, constituindo itens essenciais para a manutenção das atividades operacionais da Secretaria. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a rotina de trabalho, impactando a qualidade dos serviços prestados à população e podendo gerar riscos à saúde pública

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