DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de prótese capilar em cumprimento à determinação judicial

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 4.616,33
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP45301264000113-1-000163/2026Processo9594/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A justificativa do objeto fundamenta-se na necessidade comprovada de fornecimento de prótese capilar com características técnicas diferenciadas, em razão do quadro clínico da paciente. Tal condição impede a utilização de próteses convencionais, tendo sido demonstrado que estas podem ocasionar lesões e agravamento do estado físico da usuária.

Itens publicados (1)

Item 1 · PROTESE CAPILAR (TIPO PERUCA) DE CABECA INTEIRA.

R$ 4.616,33

Quantidade: 1 · Unidade: PC · Unitário: R$ 4.616,33 · Homologado

Fornecedor: CS PARRUCCHIERI ESTÉTICA LTDA · 36113885000182