InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e operação da plataforma Governo Zero Clique, em modelo SaaS, como camada transversal de centralização/qualificação cadastral, automações, inteligência artificial responsável, atendimento e relacionamento institucional multicanal, sem substituir os sistemas municipais de origem.
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra15156Controle PNCP45301264000113-1-000258/2026Processo15156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A solução será destinada ao atendimento transversal das necessidades do Município de Mogi Guaçu, sob governança da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação - STI, com participação das áreas usuárias formalmente priorizadas, especialmente Fazenda, Saúde, Educação, órgãos de atendimento, fiscalização, assistência social, procuradoria e demais unidades que apresentem casos de uso aprovados.