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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM para prestação dos serviços de recebimento, controle, cobrança, faturamento e repasse dos valores arrecadados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, instituída nos termos da legislação municipal vigente.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 1.350.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14874Controle PNCP45301264000113-1-000257/2026Processo14874/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Justificativas constantes do Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência TR.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mogi Guaçu/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · ILUMINAÇÃO

R$ 1.350.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: GLB · Unitário: R$ 1.350.000,00 · Homologado

Fornecedor: CEMIRIM COOP. ELETRIFICACAO DESEN.REG.M.MIRIM · 52777034000190