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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de extintores de incêndio incluindo cilindro e carga para uso nas Unidades Escolares Municipais.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 14.280,88
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Compra124Controle PNCP45301264000113-1-000172/2026Processo9806/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de reposição e ampliação de quantitativos dos extintores em especial central de gás, assegurando a proteção do patrimônio público escolar. Convém salientar que o atendimento às normas de segurança contra incêndio é requisito legal, obrigatório e indispensável para a regularização do imóvel perante o Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB).

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