CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECARGA E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO TESTES DE FUNCIONAMENTO, PINTURA, IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO CONFORME NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR A SEGURANÇA DE ALUNOS, SERVIDORES E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, A REGULARIDADE JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) E A PLENA OPERACIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO, POSSIBILITANDO SUA UTILIZAÇÃO EFICAZ EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS EXTINTORES É MEDIDA OBRIGATÓRIA, INDISPENSÁVEL E DE INTERESSE PÚBLICO, SENDO ESSENCIAL PARA EVITAR RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS E DANOS AO PATRIMÔNIO INSTITUCIONAL