Aquisição de ferramentas destinadas para o uso nas atividades do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As ferramentas são indispensáveis para a execução eficiente dos serviços de limpeza pública, constituindo itens essenciais para a manutenção das atividades operacionais da Secretaria. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente a rotina de trabalho, impactando a qualidade dos serviços prestados à população e podendo gerar riscos à saúde pública.