InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de transporte de servidores públicos municipais, através do fornecimento de vales transporte da linha regular Urbana de Mogi Guaçu, incluindo as linhas Chácara Alvorada e Martinho Prado Jr. pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP45301264000113-1-000276/2026Processo11123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Para deslocamento de servidores públicos, da residência ao local de trabalho e vice-versa.