Aquisição de 10 (dez) controles remotos compatíveis com o sistema de portão eletrônico instalado nas dependências da Secretaria de Assistência Social, nas especificações e quantitativos descritos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de 10 (dez) controles remotos para o portão eletrônico faz-se necessária para garantir maior segurança, agilidade e eficiência no acesso às dependências da instituição. Atualmente, os servidores que utilizam veículos para o desempenho de suas atividades necessitam de acesso frequente às instalações, sendo indispensável que cada um possua um controle remoto para entrada e saída de forma segura, evitando atrasos, deslocamentos desnecessários e interrupções nas atividades laborais. Além disso, o Setor Financeiro, responsável pelo recebimento de materiais e mercadorias adquiridas pela instituição, também demanda a disponibilidade de controles para facilitar o acesso de fornecedores e transportadoras. Em diversas ocasiões, caminhões de entrega necessitam ingressar nas dependências internas para realizar carga e descarga de materiais, porém a ausência de controles remotos dificulta esse procedimento, gerando transtornos operacionais, atrasos no recebimento dos produtos e comprometendo a segurança do local. 3.3 - Dessa forma, a aquisição dos referidos controles visa atender às necessidades dos servidores que utilizam veículos, bem como proporcionar melhores condições para as atividades de recebimento de materiais pelo Setor Financeiro, contribuindo para a organização, segurança e eficiência dos serviços prestados. 3.4 - A escolha do fornecedor foi realizada com base na pesquisa de preços efetuada junto ao mercado, conforme orçamentos anexos ao processo. Após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a empresa selecionada ofertou o menor preço para o fornecimento dos controles remotos, atendendo às especificações exigidas e demonstrando vantajosidade para a Administração, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. A realização da contratação por compra direta justifica-se em razão do baixo valor da aquisição, tratando-se de despesa de pequena monta, cuja contratação por procedimento mais complexo se mostraria antieconômica e desproporcional. Ademais, a necessidade é pontual e imediata, visando garantir o adequado controle de acesso às dependências da instituição e assegurar melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais. Dessa forma, considerando a necessidade do objeto, a compatibilidade dos preços praticados no mercado, a vantajosidade da proposta selecionada e o enquadramento legal da contratação direta, justifica-se a aquisição dos 10 (dez) controles remotos para o portão eletrônico