CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER, RECREAÇÃO E CONVIVÊNCIA, NA MODALIDADE DAY USE, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA/SP. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

justifica diante da necessidade de proporcionar aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, acompanhados pelo CRAS, atividades externas de lazer, recreação e convivência, como parte das ações desenvolvidas pela Proteção Social Básica. A realização dessas atividades em ambiente diverso do cotidiano busca ampliar as oportunidades de convivência social, participação e interação entre os usuários, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos estabelecidos no âmbito do serviço.