Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, na área de cardiologia, através de profissional médico habilitado, com conhecimento e experiência para exercer o atendimento imediato aos servidores municipais do grupo SASSOM, em sua sede, com consultas médicas, encaminhamento para exames, receituário médico, orientações aos pacientes, bem como sugerir demais procedimentos adequados para situações diferenciadas aos membros responsáveis pela administração da autarquia, conforme especificações constantes do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar, que integram este instrumento independentemente de transcrição

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O SASSOM mantém, em sua sede, serviço de atendimento médico imediato aos servidores municipais do grupo, atualmente prestado pela empresa Clínica Cardiológica Rached - EIRELI, cujo contrato vigente encerra-se em 01/08/2026. A presente demanda visa garantir a continuidade da prestação do serviço de assistência à saúde e sua essencialidade (artigo 196 da CF) , sem solução de continuidade no atendimento aos servidores, considerando tratar-se de serviço essencial e de natureza continuada, indispensável à manutenção das atividades de assistência à saúde e administrativa da autarquia. A interrupção dos serviços comprometeria o acompanhamento de pacientes/servidores com patologias de baixa, média e alta complexidade, colocando em risco a saúde do grupo assistido