Prestação de serviços técnicos especializados na área da saúde, para assessoria ao SASSOM, acompanhamento dos planos de saúde contratados à vista do estabelecido pela ANS. Emissão de pareceres técnicos, relatórios e análises de solicitações de procedimentos médicos para o grupo de servidores estatutários, para subsidiar decisões administrativas e autorizações de procedimentos, inclusive de novas técnicas médicas e respectivos pagamentos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

A contratação direta encontra fundamento na notória especialização da empresa a ser contratada, a qual deverá comprovar reconhecida atuação na área objeto da contratação, evidenciada por desempenho anterior, experiência profissional, qualificação técnica, organização operacional, aparelhamento e equipe especializada, aptos a demonstrar plena capacidade para a execução do objeto pretendido.