CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA COM EXPERTISE EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, DESTINADA À EXECUÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ÁGUA LEGAL, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 390/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE RESTINGA E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DA DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA COM EXPERTISE EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, DESTINADA À EXECUÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ÁGUA LEGAL, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 390/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE RESTINGA E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DA DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.