DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos importados em atendimento ao Processo Judicial n. 1003768-55.2024.8.26.0363 da paciente N.T.A e do Processo Judicial n. 287/2002 da paciente T.D.S, impetrados em face do município de Mogi Mirim/SP
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
Dados da publicação
Compra90054Controle PNCP45332095000189-1-000062/2025Processo1162000016202599ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/06/2025, 10:26Abertura04/06/2025, 10:26Encerramento10/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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