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DispensaDivulgada no PNCP

Formação de professores dos anos finais que desenvolvem a sua prática como professores de língua portuguesa e matemática junto à Secretaria de Educação do município de Mogi Mirim/SP

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP45332095000189-1-000069/2026Processo001043.000906/2026-38ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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