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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR CURSOS DE FORMAÇÃO DESTINADOS A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, ATRAVÉS DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO DA VEREADORA JOELMA FRANCO DA CUNHA.

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP45332095000189-1-000086/2025Processo001043.000563/2025-21ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2025, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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