DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CURSO DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS. DESTINADO AO FUNDO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP.

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP

Valor estimadoR$ 14.999,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra32Controle PNCP45332095000189-1-000116/2024Processo999155.000016/2024-11ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ do órgão45332095000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SPLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2024, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos