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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Oclusor Ocular Infantil

MUNICIPIO DE PONTAL · MUNICIPIO DE PONTAL

Valor estimadoR$ 233,60
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Dados da publicação

Compra900013Controle PNCP45352267000186-1-000051/2026Processo900013ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALCNPJ do órgão45352267000186Unidade compradoraMUNICIPIO DE PONTALLocalPontal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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