InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel localizado na Rua Guilherme Silva, 209, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE PONTAL · MUNICIPIO DE PONTAL
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Compra1Controle PNCP45352267000186-1-000083/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALCNPJ do órgão45352267000186Unidade compradoraMUNICIPIO DE PONTALLocalPontal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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