InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibaté/SP no curso presencial “Articulações entre PAIF e PAEFI”
MUNICIPIO DE IBATE · Prefeitura Municipal de Ibaté
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Compra11Controle PNCP45355575000165-1-000116/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE IBATECNPJ do órgão45355575000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IbatéLocalIbaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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