InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR (DEPUTADO BALEIA ROSSI NO VALOR DE 50 MIL REAIS – APAE)
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
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Compra500062Controle PNCP45355914000103-1-000077/2026Processo500062ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITOCNPJ do órgão45355914000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITOLocalRibeirão Bonito/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CUSTEIO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR (DEPUTADO BALEIA ROSSI NO VALOR DE 50 MIL REAIS – APAE)
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