DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAI•UFSCar através dos pesquisadores da UFSCar, para a execução das atividades necessárias à consecução do projeto de extensão “Ações para monitoramento e proposição de soluções junto aos empreendimentos que acesso o Programa De Aquisição de Alimento – PAA”, a ser realizado, entre outubro de 2025 a outubro de 2027

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

Valor estimadoR$ 3.464.583,94
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Dados da publicação

Compra256Controle PNCP45358058000140-1-000195/2025Processo23112.033817/2025-69ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358058000140Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOSLocalSÃO CARLOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O objetivo do projeto um dos instrumentos de execução do Programa Mais Gestão, como previsto no art. 6o. da Portaria MDA no. 26 de 10 de agosto de 2023. O objetivo central do Programa é “promover o fortalecimento de empreendimentos produtivos conduzidos por cooperativas, associações e agroindústrias da agricultura familiar por meio da qualificação dos sistemas de gestão e de acesso aos mercados”