Título da Atividade: ás políticas públicas de fomento à transição agroecológica no estado de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O presente projeto tem por objetivo promover a ampliação do acesso de agricultores familiares assentados e comunidades quilombolas às políticas públicas de fomento à transição agroecológica no Estado de São Paulo, por meio de ações de extensão rural participativas e dialógicas. Para tanto, orientamos nossa metodologia de atuação pelos princípios políticos e pedagógicos da Educação Popular e da Pesquisa Participante, a fim de promover ações que estimulem a ampliação e difusão de sistemas agroecológicos voltados à produção de alimentos saudáveis, fortalecendo a cadeia produtiva com ênfase no uso sustentável da terra e da água e cultivo agroecológico, visando a produção e comercialização de produtos alimentícios saudáveis como forma de geração de trabalho e renda no campo. Esperamos como resultado ampliar o número de agricultores familiares assentados e comunidades quilombolas regularizadas e beneficiadas pelas políticas de fomento à transição agroecológica, notoriamente pelas recentes modalidades ambientais do Crédito Instalação (Florestal, Recuperação Ambiental) e dos programas de compras institucionais. Tendo em vista sua incidência potencial na formulação de políticas públicas de desenvolvimento rural que fomente uma nova lógica agrária e produtiva, pautada por uma agricultura ecologicamente sustentável e que promova o exercício soberano das políticas nacionais de abastecimento e, simultaneamente, o combate à pobreza e à insegurança alimentar no rural brasilero, Dessa forma, para a realização do projeto de extensão,, há a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão administrativa /financeira e de apoio logístico da qual a FAI preenche todos os requisitos.