Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização e controle de pragas urbanas, com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais itens necessários à perfeita execução dos serviços, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por finalidade promover condições adequadas de salubridade, segurança sanitária e continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos prestados no imóvel, considerando a ocorrência relatada de infestação de pragas urbanas, especialmente piolhos de pombos (ectoparasitas), bem como a necessidade de tratamento das áreas internas e externas da unidade.