Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas urbanas, com foco específico no combate, manejo e prevenção de escorpiões a serem executados nas unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de prevenir e combater a incidência de escorpiões nas unidades da SMDCS, considerando o risco iminente que esses animais peçonhentos representam á saúde e integridade física dos usuários e servidores. As unidades elencadas realizam atendimentos contínuos a públicos em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas em acolhimento institucional, o que agrava a criticidade da situação em caso de ocorrência de acidentes.