Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração e aplicação de estudos e pesquisas de opinião pública, quantitativas e qualitativas, destinados à construção e ao monitoramento contínuo de um Índice de Avaliação dos Serviços Públicos Municipais pelos Usuários, com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na avaliação da qualidade, eficiência e percepção dos usuários em relação aos serviços públicos prestados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Atender à necessidade da Administração Municipal de dispor de instrumento técnico, contínuo e estatisticamente válido para mensurar a percepção e o grau de satisfação dos usuários em relação à qualidade e à eficiência dos serviços públicos municipais, subsidiando o monitoramento, a avaliação e o aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas pelo Município.