Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão de materiais gráficos, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal das Famílias, responsável pela implementação e execução dos Programas Famílias Fortes e ACT - Para Educar Crianças em Ambientes Seguros, garantindo a produção e disponibilização de materiais educativos, informativos e de apoio às atividades desenvolvidas no município de São Carlos, conforme demanda identificada. Emenda Parlamentar 126/2026 do Vereador André Rebello – Protocolo 95/25 Conta: 114.840-0 (código 507), agencia: 0295-X.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para viabilizar a execução adequada dos Programas Famílias Fortes e ACT - Para Educar Crianças em Ambientes Seguros no município, os quais demandam materiais impressos específicos para desenvolvimento das atividades com famílias e participantes. A ausência desses materiais compromete diretamente a metodologia dos programas, que dependem de conteúdos estruturados e padronizados para orientação das atividades, acompanhamento dos participantes e apoio aos facilitadores. Além disso, os materiais impressos são fundamentais para garantir a qualidade das ações, a padronização das informações transmitidas e o alcance dos objetivos dos programas, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e a promoção da parentalidade positiva. Emenda Parlamentar 126/2026 do Vereador André Rebello – Protocolo 95/25 Conta: 114.840-0 (código 507), agencia: 0295-X.