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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAI/UFSCar para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares destinados ao apoio técnico da revisão do Plano Diretor do Município de São Carlos/SP

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 148.000,00
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Dados da publicação

Compra508Controle PNCP45358249000101-1-000774/2026Processo636/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de suporte técnico multidisciplinar especializado destinado ao processo de revisão do Plano Diretor do Município de São Carlos/SP, instituído pela Lei Municipal nº 18.053/2016

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