Aquisição de equipamentos de uso tático e permanente, especificamente 35 Algemas Metálicas de Pulso com Trava de Segurança, acompanhadas de no mínimo 02 chaves cada, destinadas ao suprimento das equipes e ao acautelamento individual dos novos agentes da Guarda Municipal de São Carlos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de aquisição de equipamentos de uso tático e permanente, especificamente 35 (trinta e cinco) Algemas Metálicas de Pulso com Trava de Segurança, acompanhadas de no mínimo 02 (duas) chaves cada, em conformidade com as especificações técnicas detalhadas, destinadas ao suprimento das equipes e ao acautelamento individual dos novos agentes da Guarda Municipal de São Carlos. Considerando que a algema metálica é classificada como Equipamento de Proteção Individual e de uso tático obrigatório e indispensável para a contenção de suspeitos, conduções e preservação da ordem pública, sendo ferramenta basilar para o exercício das funções de policiamento preventivo executado pela corporação. Diante do exposto, solicito a aquisição descrita.