Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), especificamente Coletes de Proteção Balística Nível III A, conforme as especificações técnicas, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Guarda Municipal de São Carlos, visando assegurar a integridade física e a segurança dos novos agentes de segurança pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Considerando a necessidade de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), especificamente Coletes de Proteção Balística Nível III A, conforme as especificações técnicas, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Guarda Municipal de São Carlos, visando assegurar a integridade física e a segurança dos novos agentes de segurança pública. Considerando que o colete de proteção balística é classificado como Equipamento de Proteção Individual (EPI) de uso obrigatório e indispensável para o exercício das funções de policiamento preventivo e comunitário desenvolvidas pelos agentes municipais. Considerando que encontra-se em fase final de formação o curso de novos integrantes da Guarda Municipal de São Carlos, oriundos de concurso público homologado. Considerando a iminente formatura e consequente início das atividades operacionais e de rua dos novos guardas municipais exige o fornecimento imediato de equipamentos protetivos individuais adequados e com validades vigentes. Diante do exposto solicito a aquisição descrita.