Aquisição de equipamentos de proteção e porte de armamento em polímero de alta resistência, destinado ao acautelamento individual dos novos integrantes incorporados ao efetivo da Guarda Municipal de São Carlos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de aquisição de equipamentos de proteção e porte de armamento em polímero de alta resistência, destinado ao acautelamento individual dos novos integrantes incorporados ao efetivo da Guarda Municipal de São Carlos. Considerando que a Guarda Municipal atua diretamente no policiamento preventivo, na proteção dos bens, serviços e instalações municipais, necessitando de EPI e de acautelamento que garantam a segurança e a eficiência de suas atividades-fim. Considerando que atualmente o arsenal da corporação dispõe de 50 pistolas modelo Taurus TS9. Considerando que coldre e o porta carregador não constituem meros acessórios estéticos, mas sim equipamentos de segurança indispensáveis. Diante o exposto, solicito a aquisição descrita.