Aquisição de pacotes de fraldas geriátricas descartáveis, tamanho G, destinadas ao atendimento das necessidades de higiene e cuidados pessoais de adolescente acolhida na unidade Casa de Acolhimento Infantil.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fonte de Recurso: Proteção Social Especial Estado Legislação: Resolução 50/2025 e 01/2026 Conta pagadora: 115671-3 A presente demanda visa a aquisição de pacotes de fraldas geriátricas tamanho G para atendimento de adolescente acolhida na Casa de Acolhimento Infantil gerida por esta SMDSC, que atualmente necessita de uso contínuo do material em razão de seu quadro de saúde, sendo o insumo indispensável para a manutenção de sua higiene, conforto, dignidade e bem-estar, bem como para a adequada execução dos cuidados prestados pela equipe. Ressalta-se que não há Ata de Registro de Preços ou contrato vigente que contemple o fornecimento do referido item, impossibilitando o atendimento da necessidade por meio dos instrumentos atualmente disponíveis à Administração. Considerando a urgência da demanda e o caráter contínuo da utilização das fraldas, faz-se necessária a adoção das providências para aquisição do material, de forma a evitar descontinuidade na assistência prestada à acolhida e eventuais prejuízos à sua saúde e qualidade de vida.