Aquisição emergencial de 8040 fardos contendo 100 unidades de embalagem em poliestireno expandido (isopor) n° 08 (média), para marmitas, com tampa, dimensões aproximadas de 189 x 52 mm, capacidade aproximada de 850 ml.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação emergencial justifica-se pelo fracasso dos lotes 4 e 9, contidos no pregão 020/2026 - processo 22.635/2025, e também e em razão da necessidade contínua de fornecimento de refeições a usuários/servidores/beneficiários atendidos pelos programas e serviços públicos, garantindo condições adequadas de higiene, segurança alimentar e conservação dos alimentos até o momento do consumo.