Aquisição de carimbos semiautomáticos e carimbos de madeira em formato oval destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC), para atendimento das necessidades de identificação de servidores, autenticação e tramitação de documentos, bem como para reposição e atualização decorrentes de alterações de nomenclaturas de setores, cargos e funções, garantindo a continuidade e a padronização das atividades administrativas da Secretaria e de suas unidades descentralizadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fonte de Recurso: Bloco da Proteção Social Básica Legislação: Portaria MDS 1043/2024 Conta pagadora: 77609-2 Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de manter a identificação adequada dos servidores e a padronização dos atos administrativos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC) e suas unidades descentralizadas. Os carimbos são instrumentos de uso contínuo nas rotinas administrativas, sendo utilizados para identificação funcional, conferência, autenticação e validação de documentos. Além da reposição de carimbos desgastados ou danificados pelo uso, faz-se necessária a aquisição de novas unidades para atender às frequentes alterações de nomenclaturas de setores, mudanças de cargos, funções e designações de servidores, decorrentes de reestruturações administrativas, nomeações e substituições. A disponibilidade de carimbos atualizados contribui para a correta identificação dos responsáveis pelos atos praticados, conferindo maior organização, padronização, segurança e eficiência aos processos administrativos desenvolvidos pela SMDSC.