Contratação do SEBRAE-SP - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro Empresas, Unidade São Carlos, entidade do sistema S, sem fins lucrativos, devidamente credenciada, para implantação do Programa "Cidade Empreendedora", através da parceria estratégica para qualificação ao setor de empreendedorismo com foco em 10 eixos estratégicos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A demanda tem por finalidade a contratação de apoio técnico e qualificação dentro da área de desenvolvimento econômico sustentável e também uma estratégia de operacionalização di planejamento público. O objetivo é consolidar o município como polo estratégico e referência em desenvolvimento econômico, impulsionando as cadeias produtivas locais e criando oportunidades para empreendedores e investidores. O programa qualifica lideranças e governança para ações que fortalecem a economia local e está em plena convergência com as diretrizes estratégicas definidas no Plano de Governança das Políticas Públicas Municipais 2025-2028.