aquisição de suportes para monitores e notebooks, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Justiça, com o objetivo de equipar os postos de trabalho da unidade. A contratação compreende o fornecimento o fornecimento de suportes para monitores e notebooks compatíveis com os equipamentos atualmente utilizando pela Secretaria, observadas as especificações técnicas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação faz-se necessária para promover a adequação ergonômica dos postos de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Justiça, proporcionando melhores condições para a execução das atividades desempenhadas diariamente. Os servidores utilizam computadores durante toda jornada de trabalho, sendo indispensável que os equipamentos estejam posicionados de forma a atender aos princípios de ergonomia, contribuindo para a prevenção de desconfortos físicos, fadiga e problemas ocupacionais decorrentes da postura inadequada.