contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva, reparo emergencial e adequação da rede de fibra óptica do Município de São Carlos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido a rompimentos da Rede Metropolitana do Município (Rede Sanca), diversos dispositivos ficaramcom suas funcionalidades afetadas. Estes rompimentos ocorreram de forma inesperada e são reflexos de agentes externos imprevisíveis, danificando a infraestrutura de rede lógica urbana. Assim, devido a estas circunstâncias não há possibilidade de planejamento prévio da contratação. No trecho 1 (SAMU), a interrupção do cabo de 6 FOs que interliga o rack no SAMU à câmera na Av. Prof. Luis Augusto de Oliveira deixou inoperantes 3 câmeras estratégicas na rotatória da Av. Prof. LuisAugusto de Oliveira com a Rua Luiz Vaz de Camões. Trata-se de um ponto de tráfego intenso e de acesso a serviços de urgência e emergência pública, onde a ausência de monitoramento compromete a segurança viária e o auxílio a incidentes. No trecho 2 (Jockey Clube), o rompimento da fibra de 6 FOs na Rua Rio Araguaia (entre as ruas Rio Paraná e Neusa Aparecida Marques de Meo) inativou 3 câmeras estratégicas de segurança urbana: no cruzamento da Rua Rio Tietê com a Rua Rio Araguaia, na Av. Ítalo Cardinali e na Rua Rio Amazonas. A falta de vigilância nessa região prejudica o patrulhamento preventivo e a pronta resposta das forças de segurança municipais. No trecho 3 (Horto), o rompimento do cabo de 12 FOs na Estrada Municipal Guilherme Scatena, próximo à entrada do Parque Ecológico Municipal, resultou no desligamento de 3 câmeras vitais (uma no trecho entre o Parque Espraiado e o Horto Municipal e duas internas/perimetrais no Horto Municipal). A inoperância impede o monitoramento de acervos ambientais e áreas públicas turísticas e de preservação. Assim, pretende-se com esta contratação o restabelecimento do tráfego de informações na Rede Metropolitana de Fibra Óptica (Rede Sanca), restabelecendo o sistema de monitoramento da secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, bem como o restabelecimento da plena disponibilidade das demais fibras que compõem os trechos para eventuais expansões. A demora na execução destes reparos agrava a vulnerabilidade do patrimônio público e a insegurança dos cidadãos, uma vez que o sistema de videomonitoramento é o principal instrumento de pronta resposta da Guarda Municipal. A contratação direta justifica-se pela iminência de prejuízo à segurança pública, situação emergencial decorrente de rompimentos imprevisíveis que não permite o rito temporal de uma licitação ordinária sem afetar a vigilância urbana.