Aquisição de equipamento: fotômetro portátil.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Destinado à realização de análises colorimétricas de parâmetros de qualidade da água para consumo humano, com possibilidade de utilização em atividades de campo da Vigilância Sanitária, em atendimento às exigências da Portaria GM/MS nº 888/2021, bem como às ações previstas no Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (ProÁgua) e no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua). Observação: Conta nº1305 – Portaria nº 10178 de 27/02/26.