InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
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Compra000028Controle PNCP45359973000150-1-000224/2026Processo2026/004617ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão45359973000150Unidade compradoraSAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 07:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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