InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA ENVIO DE CORRESPONDERIAS E ENCOMENDAS EM ÂMBITO NACIONAL, em atendimento a Secretária Municipal de Administração.
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Dados da publicação
Compra0032Controle PNCP45370707000128-1-000048/2026Processo100147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ do órgão45370707000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASLocalPitangueiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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